Os Seus Direitos GDPR
Última atualização: 1 de Janeiro de 2025
1. Introdução aos Seus Direitos
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) concede-lhe direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Esta página explica os seus direitos e como pode exercê-los.
A altavaryn.com está comprometida em proteger a sua privacidade e garantir que pode exercer os seus direitos de forma fácil e eficaz.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Nome: altavaryn.com
- Endereço: Rua Zulmira Santos, 106, Oeiras, Portugal
- Email de contacto: support@altavaryn.com
- Email de informações: info@altavaryn.com
3. Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a processar os seus dados pessoais e, se for o caso, aceder a esses dados.
O Que Pode Solicitar:
- Cópia dos seus dados pessoais que processamos
- Informação sobre como usamos os seus dados
- Informação sobre com quem partilhamos os seus dados
- Período de retenção dos seus dados
- Fonte dos dados (se não os recolhemos diretamente de si)
Como Exercer Este Direito:
Envie um email para support@altavaryn.com com o assunto "Pedido de Acesso aos Dados GDPR". Responderemos no prazo de 30 dias.
4. Direito de Retificação
Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
Quando Usar Este Direito:
- Os seus dados estão incorretos ou desatualizados
- Os seus dados estão incompletos
- Quer adicionar informações adicionais aos seus dados
Como Exercer Este Direito:
Contacte-nos através de support@altavaryn.com indicando quais os dados que precisam de ser corrigidos e fornecendo a informação correta.
5. Direito de Eliminação (Direito ao Esquecimento)
Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Quando Pode Solicitar Eliminação:
- Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
- Retira o consentimento e não existe outra base legal para o processamento
- Opõe-se ao processamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
- Os dados foram processados ilegalmente
- Os dados devem ser eliminados para cumprimento de uma obrigação legal
Limitações:
Podemos não conseguir eliminar os seus dados se:
- For necessário para exercer o direito à liberdade de expressão
- For necessário para cumprimento de uma obrigação legal
- For necessário para efeitos de interesse público
- For necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos legais
Como Exercer Este Direito:
Envie um email para support@altavaryn.com com o assunto "Pedido de Eliminação de Dados GDPR".
6. Direito de Limitação do Tratamento
Tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais em certas situações.
Quando Pode Solicitar Limitação:
- Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
- O processamento é ilegal mas não quer a eliminação dos dados
- Já não precisamos dos dados mas você precisa para estabelecer, exercer ou defender direitos legais
- Se opôs ao processamento (durante o período de verificação)
O Que Significa Limitação:
Quando o processamento é limitado, podemos armazenar os dados mas não processá-los de outra forma, exceto com o seu consentimento ou para estabelecer, exercer ou defender direitos legais.
Como Exercer Este Direito:
Contacte-nos através de support@altavaryn.com explicando o motivo para solicitar a limitação.
7. Direito à Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Quando Se Aplica:
- O processamento é baseado no seu consentimento ou num contrato
- O processamento é realizado por meios automatizados
O Que Pode Solicitar:
- Receber os seus dados num formato portável (como CSV ou JSON)
- Transmitir os seus dados diretamente para outro responsável pelo tratamento (quando tecnicamente viável)
Como Exercer Este Direito:
Envie um email para support@altavaryn.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados GDPR".
8. Direito de Oposição
Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Quando Pode Opor-se:
- O processamento é baseado em interesses legítimos
- O processamento é para fins de marketing direto
- O processamento é para fins de investigação científica ou histórica
Marketing Direto:
Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto a qualquer momento. Após a sua oposição, deixaremos de processar os dados para esses fins.
Como Exercer Este Direito:
Para se opor ao marketing direto, clique no link "cancelar subscrição" nos nossos emails ou contacte-nos através de support@altavaryn.com.
9. Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas
Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente no processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos legais ou o afetem significativamente.
Quando Se Aplica:
Este direito aplica-se a decisões automatizadas que:
- Produzem efeitos legais sobre si
- Afetam-no significativamente de forma similar
Exceções:
Este direito não se aplica se a decisão:
- For necessária para celebrar ou executar um contrato
- For autorizada por lei
- For baseada no seu consentimento explícito
10. Direito de Retirar Consentimento
Quando o processamento é baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.
Informações Importantes:
- A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento anterior
- Pode retirar o consentimento tão facilmente como o deu
- Após retirar o consentimento, deixaremos de processar os dados para esse fim
Como Retirar Consentimento:
Pode retirar o consentimento através das configurações da sua conta, clicando em "cancelar subscrição" nos emails, ou contactando-nos através de support@altavaryn.com.
11. Como Gerir Cookies
Tem controlo total sobre os cookies que usamos no nosso website.
Opções de Gestão:
- Banner de Cookies: Quando visita o site pela primeira vez, pode aceitar ou recusar cookies
- Configurações do Navegador: Pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies
- Preferências do Website: Pode alterar as suas preferências de cookies a qualquer momento
Tipos de Cookies:
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do website (não podem ser desativados)
- Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como usa o website (podem ser desativados)
- Cookies de Funcionalidade: Permitem funcionalidades adicionais (podem ser desativados)
Como Desativar Cookies:
Para desativar cookies, ajuste as configurações do seu navegador:
- Chrome: Definições → Privacidade e segurança → Cookies
- Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies
- Safari: Preferências → Privacidade → Cookies
- Edge: Definições → Cookies e permissões de sites
12. Direitos Específicos para Menores
As crianças têm os mesmos direitos GDPR que os adultos. No entanto, os pais ou responsáveis legais podem exercer esses direitos em nome das crianças.
Direitos dos Pais:
- Aceder aos dados dos seus filhos
- Solicitar a correção de dados incorretos
- Solicitar a eliminação dos dados dos seus filhos
- Opor-se ao processamento dos dados dos seus filhos
- Retirar o consentimento para o processamento
Como Exercer Direitos em Nome de Menores:
Contacte-nos através de support@altavaryn.com indicando que está a exercer direitos em nome de um menor. Podemos solicitar prova da relação parental.
13. Prazos de Resposta
Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos dentro dos prazos legais:
- Prazo padrão: 30 dias a partir da receção do pedido
- Pedidos complexos: Até 60 dias (informaremos sobre a extensão)
- Marketing direto: Cessação imediata após receção do pedido
14. Verificação de Identidade
Para proteger os seus dados, podemos precisar de verificar a sua identidade antes de processar certos pedidos.
Informações que Podemos Solicitar:
- Nome completo
- Endereço de email registado
- Informações adicionais para confirmar a identidade
Proteção Contra Fraude:
Esta verificação ajuda a garantir que os dados pessoais não são divulgados a pessoas não autorizadas.
15. Custos
Na maioria dos casos, exercer os seus direitos GDPR é gratuito.
Quando Podemos Cobrar:
- Pedidos manifestamente infundados ou excessivos
- Pedidos repetitivos para cópias adicionais dos dados
Se aplicarmos uma taxa, informaremos antecipadamente e justificaremos o custo.
16. Recusa de Pedidos
Em certas circunstâncias, podemos recusar um pedido. Se isso acontecer:
- Informaremos sobre a recusa dentro de 30 dias
- Explicaremos os motivos da recusa
- Informaremos sobre o seu direito de reclamar a uma autoridade de controlo
- Informaremos sobre o seu direito de procurar recurso judicial
17. Apresentar uma Reclamação
Se considerar que os seus direitos GDPR foram violados, pode apresentar uma reclamação.
Contacte-nos Primeiro:
Recomendamos que nos contacte primeiro através de support@altavaryn.com. Faremos o possível para resolver o problema.
Autoridade de Controlo:
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados:
- Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
- Telefone: +351 213 928 400
18. Formulário de Pedido de Direitos GDPR
Para facilitar o exercício dos seus direitos, pode usar o seguinte formato ao contactar-nos:
Informações a Incluir no Email:
- Assunto: Pedido GDPR - [Tipo de Direito]
- Nome completo:
- Email registado:
- Tipo de pedido: (Acesso / Retificação / Eliminação / Limitação / Portabilidade / Oposição)
- Descrição detalhada: Explique o seu pedido com o máximo de detalhes possível
- Informações adicionais: Qualquer informação que ajude a processar o pedido
19. Contacto para Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR, contacte-nos através de:
- Email principal de suporte (24 horas): support@altavaryn.com
- Email de informações: info@altavaryn.com
- Email de contacto: contact@altavaryn.com
- Endereço postal: Rua Zulmira Santos, 106, Oeiras, Portugal
20. Atualizações a Esta Página
Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo da página.
Recomendamos que reveja esta página regularmente para se manter informado sobre os seus direitos e como pode exercê-los.